Políticas promovem distribuição das oportunidades. Um dos passos é a garantia do registro civil de nascimento.
O Brasil busca promover os direitos humanos em um contexto de desigualdades históricas e estruturais, por meio de instrumentos formais desenvolvidos para reduzir diferenças de gênero, raça, idade, religião e orientação sexual. Medidas de redução de vulnerabilidades (veja quadro) foram incorporadas às ações do Estado.
Um dos passos é a garantia do registro civil de nascimento. De 2003 a 2009, a média nacional de crianças sem registro caiu mais de 50%. Entre 2009 e 2010, foram realizados 2.895 mutirões para a emissão de documentação civil básica, resultando na emissão de mais de 85 mil certidões de nascimento. Alguns desses mutirões, foram específicos para as comunidades tradicionais, nômades, semi-nômades, indígenas, ciganos e moradores de rua. E 2,2 mil deles foram realizados nas áreas rurais, com emissão de mais de 1,3 milhão de documentos. Hoje, 6,6% de crianças entre um e dois anos de idade permanecem sem registro.
Alimento – O Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação reconheceu que o Brasil “tem sido particularmente eficaz em lidar com formas extremas de privação”. O direito a uma alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional foi incluído na Constituição, em 2010.
Há também programas oficiais de compra de alimentos da agricultura familiar para instituições de assistência social e merenda escolar. Em 2011, foram 48,1 milhões de alunos beneficiados. Como resultado, o Brasil foi um dos países que mais avançou na redução da mortalidade infantil (em 59,7% entre 1990 e 2008) e da desnutrição infantil (em 90% entre 1979 e 2009).
Religião – Em novembro de 2011, foi instituído o Comitê de Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, composto por representantes do governo e da sociedade civil, a fim de assegurar a liberdade de credo no País. No mesmo dia, foi lançada uma campanha de combate à intolerância religiosa. (Fontes: Secom/ http://www.formasemeios.blogs.sapo.pt/ ).
